Face aos fundamentos legais expressos na Lei nº 9433/1997, os Planos de Recursos Hídricos deverão ter um conteúdo que fundamente e oriente a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Gerenciamento de Recursos Hídricos, tomando-se a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e estudo.
O PCMS visa sensibilizar os membros do CBH Cuiabá ME, os atores representantes dos órgãos governamentais, usuários da água e sociedade em geral paraa importância do planejamento dos serviços dos recursos hídricos da bacia em referência,para garantir o bem-estar da população na região e desencadear o processo de sensibilização, mobilização e comunicação, nas comunidades durante a elaboração do Plano do CBH para contribuir com melhor qualidade de vida da população nessa região de Mato Grosso.Estado.
O PCMS proposto integra as ações que darão apoio à equipe técnica da elaboração do Plano de Recursos Hídricos UPG-P4. Contempla a metodologia e plano de trabalho,com as atividades de comunicação e mobilização previstas para o envolvimento da comunidade representada pelos atores representantes dos diversos segmentos da sociedade.
Os fundamentos metodológicos utilizados encontram-se na Legislação federal e estadual dos Recursos Hídricos, as cartilhas da Agência Nacional de Água - ANA e Planos de Recursos Hídricos de outros Estados.
Conforme acordo entre as partes, a elaboração do PCMS será desenvolvida tanto na forma presencial, quanto virtual, por meio de infraestrutura dos recursos tecnológicos e multimídia disponíveis na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.
Fonte: ANA, 2021
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