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PBH UPG - P4 - Capítulo 3

A gestão de recursos hídricos no país é realizada através de uma sequência de instâncias de implementação de políticas públicas que devem ser entendidas como fundamentais para o pleno exercício do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). A política, como uma linha de gerenciamento, determina como será estabelecida a linha estratégica e operacional de um dado setor, sendo ela mais ou menos integrada, democrática, compartilhada, participativa e, principalmente, pública. Os planos, programas e projetos representam níveis hierárquicos de abrangência variada que, juntos, estabelecem as bases dos consequentes programas e projetos a serem minimamente executados por um determinado nível de entidade governamental.

Os planos são documentos que estabelecem as diretrizes de atuação dentro de um sistema de gerenciamento hídrico, enquanto os programas determinam os resultados a serem obtidos, via projetos consequentes, de uma dada política pública setorial. Por fim, os projetos são considerados os níveis mais operacionais da gestão, significando propostas específicas ao máximo possível, respeitando a hierarquia definida em seu programa e plano imediatamente ascendente.

Para que um determinado plano seja efetivo em suas prerrogativas, há toda uma vinculação entre os vários níveis de tomadas de decisão. Os planos são propostos de atuação, com forte viés teórico que nem sempre é traduzido em ações concretas nas realidades das bacias hidrográficas, mas nem por isso perdem seu valor. Em termos práticos, a subsidiariedade significa que a União age apenas quando os níveis-entes dos níveis abaixo (estados, municípios) não forem capazes de resolverem os seus conflitos ou objetivos de trabalho.

De maneira geral, o PNRH é um documento orientado para agir estrategicamente sobre os recursos hídricos, com antecipação de cenários futuros, visando a sua conservação, preservação e recuperação. A implementação do PNRH deve ser realizada através da articulação entre diversos atores sociais e institucionais, bem como da mobilização da sociedade civil e da criação de espaços democráticos de discussão e deliberação. Além disso, é necessário um sistema de gestão integrada, que permita a gestão compartilhada entre diferentes órgãos públicos e entre estes e a sociedade civil, para garantir a efetividade das políticas públicas implementadas.



 


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