PBH UPG - P4 - Capítulo 1
- CBH CUIABÁ - ME
- 9 de mai. de 2023
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O Plano da Bacia Hidrográfica (PBH) do Médio e Alto Rio Cuiabá, tem como objetivo a gestão efetiva e sustentável dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da bacia, é um instrumento de planejamento que permitirá ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, Margem Esquerda (CBH Cuiabá ME) gerir esses recursos, compatibilizando-os com múltiplos usos, demandas e disponibilidades hídricas em um horizonte de 20 anos. O Rio Cuiabá é federal, por ter sua foz no Rio Paraguai, localizada na divisa entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na planície do Pantanal. Por esta razão, o referido Comitê abrange, apenas, a área de drenagem de afluentes que são rios estaduais. A área de abrangência do CBH Cuiabá ME compreende os municípios de Acorizal, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço, em um total de 7.248,26 km². Os principais afluentes da margem esquerda do rio Cuiabá são os rios Coxipó-Açú, Coxipó, São Lourenço, Aricá Mirim, Manso e Itiquira e, entre os córregos de maior importância, pode-se citar o Ribeirão do Lipa, Gambá, Manoel Pinto, Prainha, Barbado, Bandeira e São Gonçalo. O PBH do Médio e Alto Rio Cuiabá busca consolidar o planejamento das ações necessárias ao enfrentamento dos desafios existentes, orientando e integrando com as políticas e intervenções previstas no Plano de Recursos Hídricos do Paraguai, visto que a bacia do Rio Cuiabá pertence à Região Hidrográfica do Paraguai, e outros planos, como o Plano Diretor de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Plano Estadual de Resíduos Sólidos e Planos Municipais de Saneamento Básico. A visão do PBH é assegurar a utilização sustentável das águas e a necessidade de conservação e proteção da bacia e do Pantanal, como um todo. O CBH Cuiabá ME tem como uma de suas atribuições o acompanhamento e a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da bacia. A elaboração deste instrumento de planejamento foi defendida pelos membros do Comitê, em 2019, após oficina realizada pelo Observatório da Governança das Águas-OGA. A ausência do Plano de Bacia e do sistema de informações dificulta a priorização das ações e a alocação dos recursos, sendo imprescindível a sua elaboração para a gestão sustentável dos recursos hídricos. O PBH do Médio e Alto Rio Cuiabá surge, portanto, como uma importante ferramenta para a gestão integrada dos recursos hídricos e para a sustentabilidade da bacia.
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